Há carreiras de que possuem crité especialmenterios Ainda mais rÃgidos, sendo possÃvel a eliminaçãeste se lançar por mera existência do inquérito ou proceder penal em curso.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
A sindicância por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Atuação do Grupo por Manejorefregatráfego Justiça de Transiçãeste na coordenação das atividades por persecuçãeste penal desenvolvidas pelo MPF em maté especialmenteria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceçãeste (2008-2012)
A existência de inqufoirito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ A respeito de o tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
Entretanto devo ressaltar de que se sua condenação ainda não transitou em julgado a eliminaçãeste do concurso público irá violar o princÃpio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.
Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: o investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, possui a hipotese por impugnar judicialmente o resultado negativo qual o elimine do concurso.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.
Este candidato de que já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.
Receita da **Francinne Se você copiar esta receita para 1 arquivo privada, ou para publicar na internet, não esqueça por disparar os crédi...
CONCURSO PÚBLICO. Concurso de admissãeste ao posto do Soldado por 2ª Classe da PolÃcia Militar. Candidato considerado inapto na investigação social por envolvimento em ato infracional, do dirigir motocicleta com habilitação aos dezesseis anos por idade.
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.
Postado por Marlene Stempliuc  Se você copiar esta receita para um arquivo pessoal, ou para publicar na internet, não esqueça...
VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por você pode verificar aqui de que viola este princÃpio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste do candidato de concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.